Marelli faz acordo e pagará R$ 330 mil por dano moral coletivo em Hortolândia

• Por Paulo Medina

  12 de julho de 2025, às 09h 13

Conciliação judicial entre a multinacional hortolandense e o Ministério Público do Trabalho coloca fim a processo de assédio moral na unidade fabril; empresa italiana firmou compromisso para combater práticas abusivas na fábrica

Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Magneti Marelli encerrou uma ação civil pública movida na Justiça do Trabalho de Hortolândia, pondo fim a um processo que denunciava práticas de assédio moral na unidade fabril da multinacional italiana na cidade. A conciliação prevê o pagamento de R$ 330 mil por dano moral coletivo.

O valor, segundo o MPT, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes indicadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região. Além da indenização, a empresa assumiu uma série de compromissos voltados ao combate ao assédio moral e à promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro.

A ação foi ajuizada pelo MPT após investigação que comprovou que cipeiros — membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — e trabalhadores afastados por motivos de saúde eram alvo de assédio moral e tratamento discriminatório. Em resposta, o MPT solicitou judicialmente que a empresa fosse obrigada a adotar medidas corretivas imediatas.

Entre as principais obrigações assumidas pela Magneti Marelli estão o cumprimento integral da Norma Regulamentadora nº 5 (CIPA), a realização de inspeções com participação dos cipeiros, reuniões periódicas de segurança, treinamentos de conscientização, além da criação de canais confidenciais para denúncias.

A empresa também se comprometeu a promover palestras anuais e capacitações direcionadas a todos os colaboradores, inclusive novos admitidos.

Caso a empresa descumpra qualquer uma das cláusulas do acordo, está sujeita ao pagamento de multa de R$ 3 mil por item violado. O compromisso foi homologado pelo Judiciário e também conta com o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Americana, Indaiatuba e Região como signatário.

Para o MPT, o acordo representa um avanço na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente dos representantes eleitos para zelar pela saúde e segurança nas fábricas.