MP volta a investigar possível irregularidade em pagamento a procuradores de Monte Mor
Promotoria vê suposta omissão em ação movida por servidoras e aponta necessidade de esclarecer condutas contrárias ao interesse público; arquivamento parcial foi rejeitado pelo Ministério Público
Paulo Medina | Tribuna Liberal
A Promotoria de Justiça de Monte Mor decidiu dar
continuidade à investigação que apura possíveis irregularidades no pagamento de
honorários advocatícios a procuradores municipais da cidade. O Ministério
Público não homologou pedido de arquivamento do inquérito civil, por entender
que ainda há elementos a serem devidamente apurados, especialmente quanto à
conduta de procuradores que teriam atuado de forma contrária ao interesse
público.
Segundo a apuração, servidoras ingressaram, em 2021, com uma
ação judicial cobrando valores de honorários de sucumbência supostamente
devidos, mesmo após a vigência da Lei Municipal nº 2.420/2017, que estabelece
que apenas procuradores que atuaram efetivamente nos processos têm direito a
essa verba. Contudo, ao apresentar a ação, procuradoras não mencionaram o
critério legal, nem a própria ausência de participação nos casos, segundo a
Promotoria.
A suposta tentativa de ocultar a razão para o não pagamento
dos honorários foi vista pela Promotoria como possível omissão, já que as
autoras da ação só citaram a inconstitucionalidade do artigo 6º da referida lei
após manifestação do Ministério Público no processo. Tal conduta, conforme
parecer da Promotoria, contraria o dever funcional de zelar pelo interesse
público.
Apesar do argumento de que não houve prejuízo direto ao
erário, já que o município poderia entrar com ação de regresso contra outro
servidor envolvido, o MP reforçou que a atuação das procuradoras não
corresponde ao que se espera de agentes públicos incumbidos de defender
judicialmente o Poder Público.
Diante disso, o Ministério Público determinou o retorno dos
autos à origem para prosseguimento das investigações contra duas servidoras,
com o objetivo de apurar com mais profundidade os indícios de má conduta e
eventual responsabilidade funcional. O arquivamento parcial do inquérito foi
considerado prematuro e, portanto, não foi aceito.
Com a decisão, o caso segue sob investigação pela Promotoria de Justiça de Monte Mor, dentro da esfera de defesa do patrimônio público.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Monte Mor disse que “tem ciência da
reabertura do inquérito, que se refere a anos anteriores à atual gestão e
informa que seguirá, como sempre, as determinações judiciais e aguarda o
andamento das investigações sempre à disposição da Justiça”.
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