Justiça libera audiência para alienação da sede do IZ, em Nova Odessa

• 26/04/2025

TJ-SP exige que Estado apresente plano de ação sobre reflexo nas pesquisas com venda de áreas experimentais da Agricultura; decisão também impõe apresentação de estudo econômico que motiva comercialização e dados

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O desembargador-relator Kleber Leyser de Aquino, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), liberou a audiência pública para debater a proposta de alienação de 35 imóveis utilizados para atividades de pesquisa agropecuária no Estado. A permissão da audiência tratará da venda da sede do Instituto de Zootecnia (IZ), em Nova Odessa, localizada na Rua Heitor Penteado.

O Tribunal de Justiça determinou que o Estado apresente à comunidade científica um plano de ação sobre as pesquisas realizadas nas áreas experimentais que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende vender. No último dia 11, a Justiça de São Paulo acolheu pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e suspendeu a audiência pública que discutiria a alienação das áreas. O Estado recorreu da decisão e conseguiu reverter parcialmente a liminar que impedia a audiência pública.

Na decisão, além de exigir o plano de ação sobre pesquisas, o desembargador também estabeleceu que o Estado apresente, com no mínimo dez dias de antecedência de uma nova audiência pública, um estudo econômico que justifique a proposta de venda das áreas de pesquisa e o tamanho das áreas que serão alienadas.

“Esses eixos informativos são essenciais a fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista ainda os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos”, escreveu o magistrado.

“É uma decisão fundamental para garantir transparência neste processo, uma vez que ele vinha sendo realizado sem apresentação de estudos que orientem as decisões do governo, com riscos flagrantes à produção de conhecimento”, afirma Helena Goldman, advogada da APqC.

No recurso ao TJ-SP, o Estado confirma que pretende vender 1.300 hectares dedicados à pesquisa agropecuária. A lista de fazendas experimentais inclui propriedades espalhadas por diferentes regiões do Estado, dedicadas à produção de conhecimento em diferentes áreas da agricultura, como cana-de-açúcar, amendoim, café, citrus, pecuária, uva, dentre outras.

“Quando São Paulo enfrentou a crise do café, as pragas da laranja – ainda presentes nos laranjais, foi a pesquisa feita pelos institutos públicos que orientou a tomada de decisão. Sem pesquisa não há futuro”, ressalta Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC. “Governos são passageiros, mas o patrimônio público dedicado à ciência deve ser preservado e ampliado, especialmente em momentos em que a sociedade é desafiada com o avanço da emergência climática”, afirmou.