Justiça condena associação acusada de fraude no INSS a indenizar sumareense

• 10/05/2025

Juiz reconheceu irregularidade em descontos realizados no benefício previdenciário de aposentada e impôs indenização por danos morais; caso é reflexo de escândalo nacional que envolve 12 entidades sob investigação a rombo de R$ 6 bilhões

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A 2ª Vara Cível de Sumaré condenou a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC) a indenizar uma idosa da cidade, após reconhecer a prática de descontos indevidos no benefício previdenciário da aposentada R.A.S. A. A sentença declara inexistente qualquer vínculo jurídico entre a idosa e a entidade, além de determinar a devolução em dobro dos valores subtraídos e o pagamento de R$ 15 mil por danos morais.

Segundo os autos, a sumareense começou a perceber, desde dezembro de 2023, descontos mensais de R$ 45,00 sob a rubrica “Contribuição AMBEC” em seu extrato do INSS, sem jamais ter autorizado filiação à entidade.

A defesa da AMBEC apresentou gravação telefônica como possível prova de consentimento, mas o juiz André Pereira de Souza considerou que não houve clareza sobre os serviços oferecidos, tampouco cumprimento da exigência legal de autorização expressa e por escrito, conforme determina instrução normativa do INSS.

A decisão ressalta que a autora, com 60 anos, é uma pessoa idosa e, portanto, mais vulnerável a contratações via telefone. “Os descontos atingiram benefício de caráter alimentar, causando aflição, angústia e comprometendo sua dignidade”, apontou o magistrado.

O juiz ainda concedeu liminar e ordenou bloqueio de R$ 15.720,00 das contas da AMBEC como medida de garantia à reparação da vítima. O caso ganha ainda mais repercussão ao ocorrer paralelamente às investigações federais que envolvem a própria AMBEC e outras 11 associações apontadas como suspeitas de fraudar o sistema previdenciário por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu a apuração dos casos, retirando a responsabilidade do INSS após identificar indícios de participação de servidores públicos no esquema.

A chamada Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril pela CGU em parceria com a Polícia Federal, estima um desvio que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os valores teriam sido desviados por meio de cobranças não autorizadas a milhões de aposentados em nome de sindicatos e entidades de representação, como a AMBEC.

A pedido da Advocacia-Geral da União, o governo Lula (PT) iniciou o bloqueio de bens das instituições envolvidas. A decisão em Sumaré é uma das sentenças já favoráveis às vítimas do esquema.