Família vai à Justiça contra saída de imóvel e demolição em Sumaré
Uma família que reside há mais de 15 anos às margens da
Estrada Municipal Norma Marson Biondo, em Sumaré, ingressou com uma ação
judicial pedindo uma liminar para impedir a desocupação forçada e a possível
demolição do imóvel onde vivem. A medida foi tomada após notificação do Setor
de Habitação, entregue na quarta-feira (30), que determinava a desocupação do
local em 48 horas, sob pena de demolição da moradia.
A notificação administrativa afirma que o imóvel estaria em
área pública, mas, segundo a defesa da família, não foi apresentado qualquer
documento oficial que comprove essa titularidade. “Não posso dar muitos
detalhes, pois o processo corre sob segredo de Justiça. Mas posso afirmar que a
prefeitura não anexou nenhum documento que comprove que a área é de fato
pública. Isso já foi informado no processo, e aguardamos a análise do juiz”,
declarou a advogada responsável pela ação.
No pedido protocolado na Justiça, a defesa alega que não
houve instauração de processo administrativo regular, nem oferecimento de
contraditório ou ampla defesa. Os moradores alegam que exercem a posse
pacífica, contínua e de boa-fé do imóvel há mais de uma década, tendo erguido
ali a única casa da família, onde vivem com filhos pequenos.
Tallita Ferreira está preocupada com o futuro dos pais que
moram no imóvel. “A prefeitura alega ser uma área pública, porém, nunca foi
mostrado para nós um documento, as outras seis casas próximas estão todas
regularizadas com documentação, dizem que onde é a casa dos meus pais é para
ser uma rua, mas as outras casas que têm lá do lado, os outros vizinhos, todos
estão na mesma metragem do terreno e têm documentação”, argumenta.
“O objetivo da demanda é o reconhecimento da usucapião da
fração ideal do imóvel em face do respectivo proprietário registral. Ocorre
que, no curso do processo, a Prefeitura Municipal passou a alegar, de forma
genérica e superficial, que a referida área integraria patrimônio público, sem,
contudo, apresentar comprovação concreta ou delimitação precisa da suposta área
pública. Assim, o pedido de tutela foi elaborado dentro do processo de
usucapião”, diz a defesa.
O documento também ressalta o perigo de dano irreparável, já que, se a demolição ocorrer, a família ficará sem moradia e em situação de vulnerabilidade.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Sumaré não retornou até o fechamento desta edição.
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