Contrato de consultoria atuarial com a Pauliprev é prorrogado por um ano
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia estendeu até 2026 contrato com a Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, assegurando a continuidade do suporte técnico em ações administrativas do órgão
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia (Pauliprev) oficializou termo aditivo ao contrato
01/2024, firmado com a empresa Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda,
com o objetivo de dar continuidade aos serviços técnicos especializados já
prestados pela consultoria. O aditivo foi publicado no Diário Oficial do
Município.
De acordo com o documento, a vigência do contrato original,
iniciado em 1º de julho de 2024, foi prorrogada por mais 12 meses, passando a
valer entre 5 de julho de 2025 e 5 de julho de 2026. A renovação garante a
continuidade dos serviços de assessoria atuarial, fundamentais para o
equilíbrio financeiro e atuarial do instituto responsável pela gestão
previdenciária dos servidores públicos municipais.
O valor global do contrato também foi atualizado, passando
para R$ 18.837,00. O reajuste corresponde à variação de 5,53% do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no contrato
original. O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais iguais, no valor de
R$ 1.569,75 cada, facilitando o planejamento orçamentário e garantindo
previsibilidade financeira para ambas as partes.
As despesas referentes à execução do termo aditivo estão
previstas em dotação orçamentária própria do Pauliprev. Esta organização
orçamentária permite que o instituto cumpra suas obrigações financeiras sem
comprometer outras áreas ou serviços. O aditivo foi assinado pelo
diretor-presidente do Pauliprev, Marcos André Breda, e por representante da
Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial.
A Lógica Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda é
responsável por serviços como análises técnicas detalhadas, projeções atuariais
e relatórios exigidos por órgãos de controle, como o Ministério da Previdência
e o Tribunal de Contas. As análises atuariais são consideradas fundamentais
para definir alíquotas, planejar aportes necessários e evitar déficits futuros
no fundo previdenciário.
Segundo decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCE-SP), medidas administrativas do Pauliprev têm sido aprovadas.
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