Câmara debate Programa Tarifa Zero em audiência pública em Monte Mor
Programa que garante transporte público gratuito no município pode ser revogado, a depender de votação da Câmara; prefeitura alega que Tarifa Zero, aprovado na gestão Brischi, causa elevado impacto financeiro para administração
Na próxima quinta-feira (3), a partir das 18h, a Comissão de
Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA), conhecida como
Comissão Mista da Câmara de Monte Mor, vai promover uma audiência pública sobre
o programa Tarifa Zero. O evento será no Plenário. O programa corre risco de
ser revogado.
O convite foi divulgado no Diário Oficial do Município.
Assinado pelo presidente da Comissão, vereador Professor Adriel (PDT), o edital
ainda informa que também será possível participar pelo Portal E-democracia e
pelas redes sociais da Câmara, nos canais YouTube e Facebook.
Na ata da reunião realizada no dia 16 de junho, a Comissão
Mista ressalta que “foi deliberada [a] proposta de audiência pública para
discussão da pauta [...], a qual foi unanimemente aceita pela CMA”. Aprovado
pela Câmara em dezembro de 2023, o Tarifa Zero consiste num programa que
garante a gratuidade nas passagens do transporte público municipal.
PROPOSTA DE REVOGAÇÃO
Desde o final de maio, tramita na Câmara o Projeto de Lei
37/2025, da prefeitura, que visa revogar a lei que criou o programa. No texto,
que ainda depende de votação pelo Plenário, o prefeito Murilo Rinaldo (PP) diz
que “a gratuidade do transporte público gera significativo impacto nas finanças
municipais, comprometendo recursos que poderiam ser utilizados para melhorias
na infraestrutura e na própria qualidade desse serviço”. A vereadora Wal da
Farmácia (PSB) já se posicionou contra a revogação do benefício. Ela é uma das
articuladoras para implantar o programa na cidade.
Em abril, a Câmara aprovou um requerimento que perguntava se
a “nova administração [tinha o] objetivo de manter o referido programa”, dentre
outros questionamentos. O texto também perguntava quais as “formas de custeio
[que] estão sendo utilizadas” para mantê-lo e se ocorreu a criação, ou não,
pela municipalidade, do Fundo de Transporte Urbano que deveria “prover recursos
para o desenvolvimento” do Tarifa Zero em Monte Mor.
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