Câmara de Sumaré aprova auxílio a servidores inativos e pensionistas

• Por Da Redação

  18 de junho de 2025, às 07h 04

Projeto determina que benefício de R$ 800 mensais deve ser destinado para compra de produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos e gêneros alimentícios; proposta do prefeito Henrique do Paraíso recebeu aval unânime

Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (17), a criação do auxílio “vida saudável” aos servidores públicos inativos e pensionistas do município. O Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), recebeu a unanimidade de votos dos parlamentares presentes na reunião. No valor de R$ 800,00, o benefício deve ser concedido mensalmente aos funcionários aposentados, a partir de 1° de julho de 2025.

Conforme consta no projeto, o auxílio será concedido mediante o fornecimento de cartão magnético ou outra forma assemelhada, para aquisição exclusiva de produtos de higiene pessoal, medicamentos, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade, em estabelecimentos comerciais credenciados. Caso não seja efetivado o fornecimento do cartão magnético, o Executivo poderá conceder o benefício em dinheiro.

Segundo o texto do projeto, ficam excluídos do recebimento do benefício os servidores inativos ou pensionistas que ocupem cargo de provimento efetivo, comissionado ou que exerçam contrato temporário com o poder público.

Ainda de acordo com a proposta, o auxílio será computado para fins de percentual do Plano de Pagamento da Reposição Salarial. As despesas decorrentes de sua implementação serão atendidas pelas dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, se necessário.

URGÊNCIAS

Outros projetos de lei que tramitaram em regime de urgência a pedido do prefeito Henrique do Paraíso foram aprovados pela Câmara. Os projetos nº 368, 369 e 370 solicitavam autorização da Câmara para o Executivo promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente nos valores de R$ 17.350,00, R$ 1.715.665,36 e R$ 220.000,00, respectivamente, totalizando quase R$ 2 milhões.

Já o PL nº 371/2025 alterou a Lei Municipal nº 3.545/2000, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária. A alteração aprovada impede que o servidor contratado por tempo determinado seja novamente contratado com base na mesma lei antes de 24 meses do encerramento do contrato anterior. Outro projeto do prefeito aprovado na sessão foi o PL nº 353/2025, que altera os nomes de algumas vias que, na verdade, se tratam de alargamentos da Avenida Fuad Assef Maluf.

Também foi aprovado, em regime de urgência, um projeto de lei de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos). O PL nº 362/2025 denomina como Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o “Balotelli”, a quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Idade CCTI, localizada na Avenida Brasil, nº 1.111, Jardim Nova Veneza.

ORDEM DO DIA

Os projetos que já constavam na Ordem do Dia saíram de pauta por apresentação de emenda. São eles o PL nº 327/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que institui o selo de “Condomínio Amigo dos Animais” em Sumaré; e o PL nº 251/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Colônia de Férias para Estudantes” no município.