Paulínia vai adequar escolas a vagas de estacionamento e acessibilidade

• Por Paulo Medina

  22 de julho de 2025, às 08h 06

Lei obriga unidades da rede pública a oferecerem ao menos duas vagas de estacionamento para veículos escolares e a responsáveis pelos estudantes, próximas ao portão principal, além de rampas e estruturas de acessibilidade para PCDs

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), acaba de sancionar lei voltada à inclusão e acessibilidade no ambiente escolar. Com a validação da Lei 4.585, de 2025, de autoria do vereador Gibi Professor (Podemos), todas as escolas da rede municipal de ensino – da educação infantil ao ensino médio – deverão garantir infraestrutura adequada de estacionamento e acessibilidade.

A legislação determina a existência de, no mínimo, duas vagas de estacionamento em frente ou nas imediações do portão principal de cada escola. Essas vagas devem ser devidamente sinalizadas, podendo atender tanto veículos escolares quanto os de responsáveis pelos estudantes. Quando necessário, será obrigatória a sinalização de uso preferencial para Pessoas Com Deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida.

Além das vagas, a lei impõe a obrigatoriedade de rampas e demais adaptações físicas para assegurar o acesso de todos os alunos, em conformidade com a legislação federal, o que inclui o atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que garantem o deslocamento seguro e autônomo dentro das dependências escolares.

As unidades escolares que ainda não contam com essas estruturas terão um prazo de 180 dias para apresentar um plano de adequação, contendo um cronograma de execução. A fiscalização e a implementação serão responsabilidade do Poder Executivo, por meio da secretaria municipal competente. A lei já está em vigor e exige atenção imediata das escolas para o cumprimento dos prazos e diretrizes. A proposta foi aprovada no dia 24 de junho pela Câmara de Paulínia.

“O projeto tem como objetivo promover acessibilidade e segurança no entorno e nas instalações das unidades escolares do município, assegurando o direito de ir e vir de todos, especialmente de crianças, responsáveis, pessoas com deficiência e profissionais da educação. A criação de vagas de estacionamento junto ao portão principal contribui para a organização do trânsito e para a segurança de embarque e desembarque dos estudantes. Já a obrigatoriedade das rampas de acesso atende às normas federais de acessibilidade e reafirma o compromisso do município com a inclusão”, afirma o parlamentar.