Educação recupera R$ 6 milhões de programa para merenda em Sumaré
Município retomou chamada pública do Programa de Aquisição
da Agricultura Familiar que vai render mais de R$ 2 milhões aos pequenos
produtores da cidade; rede municipal passará a servir alimentos frescos
diretamente de lavouras
A Secretaria de Educação de Sumaré anunciou a recuperação de
R$ 6 milhões em recursos federais para a alimentação escolar que estavam sem
uso havia cinco anos. O município retomou a chamada pública do Programa de
Aquisição da Agricultura Familiar, mecanismo que permite comprar, diretamente
dos produtores locais, alimentos frescos para a merenda, a qual vai render mais
de R$ 2 milhões aos pequenos produtores. A medida vai atender 45 mil estudantes
— sendo 22 mil da rede municipal e o restante da rede estadual localizada no
município.
“Recuperar R$ 6 milhões e colocar esse dinheiro na mesa dos
nossos alunos era prioridade. Isso significa merenda regular, nutritiva e com
produtos da nossa região. É um marco após o descaso de cinco anos”, disse o
prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
“Cuidar dos alunos começa pela alimentação. Com os
agricultores locais fornecendo frutas, verduras e outros itens, garantimos
cardápios mais variados e em tempo hábil, do campo para a escola”, afirmou o
vice-prefeito André da Farmácia (MDB).
Com a retomada da chamada pública em Sumaré, a rede passará
a servir alimentos frescos diretamente do produtor, como frutas, verduras,
legumes, ovos e itens minimamente processados, fortalecendo a renda rural e
ampliando a variedade do cardápio escolar. “Nossa equipe técnica trabalhou para
cumprir todas as exigências do FNDE, reabrir a chamada pública e assegurar a
retomada do recurso federal”, afirmou o secretário de Educação, Danilo de
Azevedo. “O resultado é merenda com mais qualidade e sabor para todos os
estudantes e renda garantida para a agricultura familiar”.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a
política federal que repassa, de forma suplementar, recursos a estados,
municípios e escolas federais para ofertar alimentação escolar aos estudantes
da educação básica. Os repasses consideram o número de matrículas e são
efetuados ao longo do ano letivo. O programa é acompanhado por conselhos locais
e por órgãos de controle federal.
Por lei, ao menos 30% do total recebido via PNAE devem ser
utilizados na compra de gêneros da agricultura familiar, o que movimenta a
economia rural e estimula circuitos curtos de abastecimento.
Chamada pública
A chamada pública é o procedimento simplificado usado pelo PNAE para adquirir alimentos da agricultura familiar, sem pregão. A prefeitura publica um edital com a lista de produtos, quantidades e cronograma de entrega. Agricultores familiares, cooperativas e associações apresentam projetos de venda com preços e documentação (como o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). A seleção prioriza fornecedores locais e, na sequência, das regiões próximas. Após a habilitação, são firmados contratos com cronograma de entrega e pagamento.
Verba
Os recursos do PNAE são transferências automáticas do FNDE
para uma conta bancária específica do programa, com base no número de alunos da
rede e em valores per capita definidos pelo governo federal. Tradicionalmente,
os repasses cobrem 200 dias letivos e são pagos em parcelas mensais ao longo do
ano. Para manter o fluxo, o ente deve executar o programa, manter o Conselho de
Alimentação Escolar em funcionamento e prestar contas dentro dos prazos e
sistemas definidos.
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