Agora é lei, uso de telefone celular nas salas de aula fica proibido nas escolas de São Paulo

• 07/12/2024

Governador sancionou projeto de lei que proíbe a utilização dos aparelhos nesta sexta-feira (6); proposta foi aprovada por unanimidade em novembro

Beto Silva | Tribuna Liberal

A partir do próximo ano letivo, está proibido o uso de celulares por estudantes de escolas públicas e particulares no Estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira (6) o projeto de lei que proíbe a utilização dos aparelhos. O projeto foi aprovado por unanimidade, em novembro, por 42 deputados, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). De acordo com a lei, as novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir de 2025.

Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.

O secretário da Educação do Estado, Renato Feder, o momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda mas que exige adaptação”, afirma.

Para o psicólogo educacional, de Sumaré, Edson Cosme, a lei está bem elaborada. Ele acredita que seja uma excelente estratégia para melhoras do desempenho acadêmico e da interação social dos estudantes. 

“Sabemos que em muitas situações a utilização de celulares e de outros dispositivos eletrônicos é bastante positiva. Porém observamos que em muitas situações também o uso inadequado desses dispositivos atrapalha na atenção, concentração e comunicação entre as pessoas. Podendo também influenciar em uma prática de dependência ao aparelho e até mesmo na confiança pessoal para a solução de problemas e ou dificuldades pelo potencial pessoal”, apontou.

Sobre a aceitação dos estudantes, Cosme acredita em uma resistência inicial por parte dos alunos mas aponta que boa parte já compreende a necessidade da medida. “Toda mudança leva a uma resistência inicial, mas já tenho observado uma certa compreensão de boa parte dos estudantes sobre a necessidade dessa mudança que não pode ser vista como punitiva, mas como estratégia para o desenvolvimento dos estudantes”, avalia.

O texto de autoria da deputada Marina Helou (Rede) é substitutivo ao de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar.

A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Para a comunicação dos estudantes durante esse período, a orientação é de que as escolas estabeleçam canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino. “A lei não significa a extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento”, acrescentou o secretário.

A direção do Colégio Conexão, em Nova Odessa, já está preparada para a medida que passa a vigorar em 2025. A escola providenciou caixas para que os estudantes depositem o aparelho quando entrarem na sala de aula. O celular será devolvido no horário do intervalo e volta à caixa com a retomada das atividades em sala.

O diretor administrativo do colégio, Ricardo Henrique Costa da Silva, disse que a questão do uso de celular na sala de aula vem sendo discutida há tempos pela comunidade escolar. “Sentimos que os alunos são prejudicados com essa utilização ou acesso a ele dentro da sala. No regimento interno do colégio tem essa proibição, o aluno não usa mas fica com o aparelho no bolso e quando o aparelho vibra ou quando ele sabe (pelo toque) que é o pai ou a mãe, ele sai da sala para atender”, apontou.

Em relação às caixas, Ricardo disse que a escola já iria tomar atitudes para restringir o uso dos aparelhos. O diretor acrescentou que há situações em que os próprios pais acabam prejudicando os filhos porque querem ter acesso aos filhos para conversar ou avisar algo e acabam mandando mensagem ou ligando diretamente para eles. “Sabemos que há situações emergenciais, porém, o aluno estando no colégio, nós poderemos acessá-los facilmente”, disse, acrescentando que com o celular, os estudantes têm se tornado menos atenciosos e bem mais distraídos dentro da sala por causa da interrupção dos aparelhos.

Rede estadual

A Seduc-SP (Secretaria da Educação de São Paulo) informou que, desde 2023, mantém regras para o uso de celular em salas de aulas da rede estadual de ensino. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos. Estão restritos ainda o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula por meio da rede de internet cabeada e Wi-Fi nas escolas.