Coluna Tribuna Legal – Por Andressa Martins*
Justiça concede auxílio-doença a idosa mesmo sem perícia
conclusiva
Uma idosa de 71 anos, residente na cidade da Lapa, região
metropolitana de Curitiba, obteve na Justiça o direito de receber o auxílio por
incapacidade temporária, apesar de a perícia médica oficial não ter atestado de
forma categórica sua inaptidão para o trabalho.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Enrique Feldens Rodrigues, integrante do 3.º Núcleo de Justiça 4.0, que adotou uma abordagem com perspectiva de gênero ao analisar o caso. Para além dos aspectos médicos, o magistrado levou em consideração o contexto social da segurada, como sua idade, baixa escolaridade (não completou o ensino fundamental) e situação de vulnerabilidade social.
INCAPACIDADE RECONHECIDA DE FORMA MAIS AMPLA
A sentença fundamentou-se no artigo 479 do Código de
Processo Civil, que permite ao juiz considerar outros elementos além do laudo
médico para avaliar a capacidade laboral de uma pessoa. Com isso, o conceito de
incapacidade foi ampliado para incluir fatores funcionais e pessoais,
proporcionando uma análise mais humanizada.
A segurada apresenta diversos problemas de saúde — como hipertensão, hipotireoidismo, insuficiência venosa e uma lesão no ombro — que, em conjunto, comprometem sua aptidão para o exercício da função de auxiliar de serviços gerais. Mesmo sem uma conclusão definitiva da perícia, o conjunto de provas e o histórico clínico indicaram sua dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
INSS DEVERÁ PAGAR ATRASADOS DESDE 2023
O juiz determinou a concessão do benefício por um período
inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a evolução do
estado de saúde da idosa. Além disso, o INSS foi condenado a pagar os valores
retroativos a partir de novembro de 2023, com acréscimo de juros e correção
monetária.
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*Andressa Martins é proprietária e fundadora do escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas, desde 2006, atua como advogada há mais de 17 anos. Atualmente é Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social pela OAB Sumaré.
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