Coluna Justiça em Foco – Por Welson Soares*
QUEM TEM RAZÃO NO AVIÃO? DISPUTA LEVANTA DEBATE SOBRE ASSENTOS PAGOS E DIREITO À IMAGEM
Nos últimos dias, um vídeo gravado dentro de um avião
viralizou nas redes sociais e gerou intensa repercussão. Nele, uma passageira,
Jeniffer Castro, foi filmada sem consentimento enquanto se recusava a trocar de
assento com uma criança.
A cena, compartilhada inicialmente como crítica à postura da
jovem, tomou um rumo inesperado: a exposição gerou um debate sobre direitos do
consumidor, privacidade, ética digital e linchamento virtual.
O QUE ACONTECEU?
O incidente ocorreu em um voo da companhia aérea Gol.
Jeniffer estava sentada em um assento próximo à janela, na categoria
“Conforto”, que exige pagamento adicional. A confusão começou quando a mãe de
uma criança pediu a troca de lugar para atender ao desejo do filho de sentar
naquele assento. Jeniffer recusou, alegando seu direito, já que havia pago pelo
espaço.
A situação ganhou contornos mais graves quando uma outra
passageira, que não fazia parte da discussão, começou a gravar Jeniffer e a
criticá-la publicamente, chamando-a de “repugnante” por sua “falta de empatia”.
O vídeo foi postado pela filha da mãe da criança e rapidamente viralizou.
Jeniffer, que tentou ignorar as críticas no momento, foi exposta a milhares de
comentários e mensagens, inclusive ameaças, o que a levou a tomar medidas
legais.
O DIREITO AO ASSENTO PAGO
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a
escolha de assentos em voos pode estar sujeita a taxas adicionais, como foi o
caso do assento “Conforto” adquirido por Jeniffer. A legislação não obriga os
passageiros a cederem seus lugares, mesmo em situações envolvendo crianças.
A portaria nº 13.065/SAS da Anac estabelece que menores de
16 anos devem viajar ao lado de um responsável, mas não impõe a troca de
assentos entre passageiros como solução. No caso de preferências por locais
específicos, cabe ao responsável adquirir previamente os lugares desejados.
DIREITO À PRIVACIDADE E EXPOSIÇÃO DIGITAL
Embora o vídeo tenha sido gravado em um local público, como
o avião, a publicação das imagens sem autorização caracteriza violação do
direito à imagem, protegido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso X) e
pelo Código Civil (art. 20). A exposição não autorizada, especialmente com
críticas ou comentários vexatórios, pode gerar indenização por danos morais e
até configurar crimes como difamação e injúria.
Segundo especialistas, o uso irresponsável de conteúdos
digitais, como vídeos ou fotos sem consentimento, reforça o fenômeno do
linchamento virtual. Nesse contexto, a vítima pode sofrer consequências graves,
desde danos à sua reputação até ameaças à segurança pessoal, como relatado por
Jeniffer.
CONSEQUÊNCIAS LEGAIS E O QUE FAZER DUANTE DA EXPOSIÇÃO
Jeniffer Castro já afirmou que medidas legais estão sendo
tomadas. Quem se encontrar em situação semelhante pode adotar os seguintes
passos:
Solicitação de remoção: Notificar extrajudicialmente as
plataformas para exclusão do conteúdo.
Coleta de provas: Registrar capturas de tela e o link do
vídeo para garantir provas da exposição.
Ação judicial: Procurar a Justiça para pleitear indenização
por danos morais ou exigir a retirada definitiva do conteúdo.
Boletim de ocorrência: Formalizar o caso como possível crime
de difamação ou injúria.
REFLEXÃO SOBRE DIREITOS E CONVIVÊNCIA
O episódio destaca a importância de respeitar direitos
individuais, como o direito de escolha do assento e o direito à privacidade,
mesmo em locais públicos.
Além disso, evidencia os desafios éticos no uso das redes
sociais, onde episódios comuns podem ser amplificados a níveis globais em
questão de horas. Com o crescimento das plataformas digitais, é essencial
equilibrar o exercício da liberdade de expressão com o respeito aos limites
legais e éticos. No final, a convivência em sociedade exige empatia, mas também
consciência sobre o que a lei permite e protege.
Fique atualizado sobre as principais notícias relacionadas
ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
*Welson Soares é Graduado em Direito pela Faculdade
Anhanguera, atua como advogado Criminal no renomado Escritório Andressa Martins
Advocacia, localizado na cidade de Sumaré, há mais de 17 anos. Pós-graduando em
Direito Penal e Processo Penal.
Email: andressa@andressamartins.adv.br
Instagram: @andressamartinsadvocacia
End.: Rua Ipiranga, 234, Centro, Sumaré / SP
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