Coluna Justiça em Foco – Por Alex Junior

• Por Alex Junior

  21 de fevereiro de 2026, às 10h 50

Aumento das ações trabalhistas: o que está levando trabalhadores à Justiça?

Nos últimos anos, o número de reclamações trabalhistas tem chamado a atenção em todo o país. Embora a Justiça do Trabalho tenha passado por mudanças importantes após a Reforma Trabalhista de 2017, o Judiciário continua sendo um dos principais caminhos buscados por empregados para garantir direitos que entendem terem sido desrespeitados.

Mas afinal, o que está levando trabalhadores a recorrerem à Justiça?

Principais causas das reclamações

Entre os motivos mais comuns das ações trabalhistas estão:

Horas extras não pagas – Muitos trabalhadores alegam jornadas superiores às contratadas sem a devida remuneração ou compensação adequada.

Verbas rescisórias incorretas – Erros no cálculo de férias proporcionais, 13º salário, aviso-prévio e FGTS ainda são frequentes.

Reconhecimento de vínculo de emprego – Situações em que o trabalhador é contratado como autônomo ou prestador de serviço, mas exerce atividades com características de empregado.

Assédio moral – Casos envolvendo humilhações, cobranças excessivas ou ambiente de trabalho tóxico têm aumentado.

Acúmulo ou desvio de função – Quando o empregado passa a exercer atividades além daquelas previstas no contrato, sem ajuste salarial.

Impacto da Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe mudanças importantes, como a possibilidade de condenação do trabalhador ao pagamento de honorários em caso de perda da ação. Isso gerou, inicialmente, uma redução no número de processos.

No entanto, com o passar do tempo, observou-se uma estabilização das demandas, especialmente em casos que envolvem direitos básicos e verbas salariais.

O que leva ao conflito?

Grande parte das ações poderia ser evitada com:

• Comunicação clara entre empregador e empregado

• Cumprimento rigoroso da legislação

• Registro formal das condições de trabalho

• Orientação jurídica preventiva

Muitas empresas ainda adotam práticas informais ou desconhecem detalhes da legislação, o que pode resultar em passivos trabalhistas elevados.

A importância da prevenção

Para os empregadores, investir em compliance trabalhista e assessoria jurídica preventiva é uma forma eficaz de reduzir riscos.

Para os trabalhadores, é fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação antes de tomar qualquer medida judicial.

A Justiça do Trabalho não deve ser vista como um instrumento de confronto, mas como um mecanismo de equilíbrio nas relações de trabalho. Quando direitos são respeitados, o ambiente empresarial se fortalece e toda a comunidade se beneficia.

Alex Junior é Bacharel em Direito pela Universidade Paulista Unip. 2º Vice Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Sumaré, Pós-graduando em Advocacia e Consultoria para Micro, Pequenas e Médias Empresas. Atua como advogado trabalhista e previdenciário no escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP.

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