Coluna Justiça em Foco

• Por Alex Junior

  6 de junho de 2026, às 11h 02

PEC do fim da escala 6x1 avança no Congresso e pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores

Câmara aprova proposta e texto segue para o Senado

Uma das pautas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos deu um importante passo no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece o direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Agora, o texto aguarda análise do Senado Federal antes de entrar em vigor.

COMO FICARÁ A TRANSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 

Um dos pontos mais importantes da proposta é a implementação gradual das mudanças, buscando permitir que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo.

Pela redação aprovada na Câmara:

• Após a promulgação da Emenda Constitucional, haverá um prazo inicial de 60 dias para início da transição;

• Nessa primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas;

• A redução total para 40 horas semanais ocorrerá ao longo dos 14 meses seguintes;

• O trabalhador passará a ter direito a duas folgas semanais remuneradas.

O texto também prevê mecanismos de compensação para categorias que possuam jornadas especiais ou atividades que demandem funcionamento contínuo, desde que respeitado o número mínimo de folgas previstas na legislação.

PRIMEIROS IMPACTOS ESPERADOS

Especialistas em Direito do Trabalho avaliam que a medida poderá gerar efeitos significativos tanto para trabalhadores quanto para empregadores.

 Entre os principais benefícios apontados estão:

• Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores;

• Redução do desgaste físico e mental;

• Maior convivência familiar e social;

• Possível aumento da produtividade em razão da redução do cansaço acumulado;

• Diminuição dos índices de adoecimento ocupacional.

Por outro lado, setores empresariais manifestam preocupação com os custos de adaptação, especialmente em segmentos como comércio, serviços, supermercados, logística e indústria, que tradicionalmente utilizam a escala 6x1.

A expectativa é que muitas empresas precisem rever escalas, contratar novos funcionários ou reorganizar jornadas para manter o funcionamento das operações sem ultrapassar os novos limites constitucionais.

DEBATE AINDA CONTINUA

Embora a aprovação na Câmara represente uma vitória para movimentos sindicais e entidades que defendem a redução da jornada de trabalho, o debate está longe do fim. No Senado, a proposta ainda poderá sofrer alterações antes de sua eventual promulgação.

Caso seja aprovada sem modificações, o Brasil passará a adotar um novo marco constitucional nas relações de trabalho, aproximando-se de modelos já discutidos e implementados em diversos países que buscam conciliar produtividade econômica com maior bem-estar dos trabalhadores.

A discussão sobre o futuro da jornada de trabalho promete continuar ocupando espaço no cenário político e econômico brasileiro ao longo dos próximos meses.

Alex Junior é Bacharel em Direito pela Universidade Paulista Unip. 2º Vice Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Sumaré, Pós-graduando em Advocacia e Consultoria para Micro, Pequenas e Médias Empresas. Atua como advogado trabalhista e previdenciário no escritório Andressa Martins Advocacia, em Sumaré/SP.

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