Coluna Direito Médico e da Saúde
Erro médico e responsabilidade: quais são os direitos do paciente?
Por que nem todo resultado indesejado de um tratamento
significa erro médico — e quando o paciente pode buscar reparação
A relação entre médico e paciente é marcada pela confiança.
De um lado, está o profissional que utiliza seus conhecimentos técnicos para
diagnosticar, tratar e acompanhar uma pessoa. Do outro, está o paciente, que
deposita no profissional não apenas expectativas de melhora, mas também sua
saúde, sua integridade física e, em determinadas situações, a própria vida.
Por isso, quando ocorre uma complicação durante ou após um tratamento, procedimento ou cirurgia, é comum surgir uma dúvida: todo resultado negativo caracteriza erro médico? A resposta é não. A medicina envolve riscos, inclusive em procedimentos considerados seguros. Uma complicação, por si só, não significa necessariamente que o profissional tenha agido de maneira inadequada.
Para que exista responsabilidade civil do médico, é necessário
analisar concretamente as circunstâncias do caso, verificando a conduta
adotada, as informações fornecidas ao paciente, os riscos envolvidos e a
existência de eventual negligência, imprudência ou imperícia.
O QUE CARACTERIZA A RESPONSABILIDADE MÉDICA?
O Código Civil estabelece, em seu artigo 186, que aquele
que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a
outra pessoa comete ato ilícito. Já o artigo 927 prevê o dever de reparar o
dano causado. No caso dos profissionais da medicina, a análise da
responsabilidade exige atenção especial à natureza da atividade desenvolvida.
Em regra, a responsabilidade pessoal do médico é examinada
sob a perspectiva da culpa, sendo necessário verificar se houve negligência,
imprudência ou imperícia. A negligência pode ocorrer, por exemplo, quando o
profissional deixa de adotar uma providência necessária. A imprudência está
relacionada a uma conduta precipitada ou sem os cuidados esperados. Já a
imperícia envolve a falta de conhecimento ou habilidade técnica necessária para
determinada atuação.
Entretanto, é importante diferenciar a responsabilidade do
profissional da responsabilidade dos hospitais, clínicas e demais fornecedores
de serviços de saúde, cuja análise pode seguir regras próprias, especialmente
quando existe uma relação de consumo.
E QUANDO O TRATAMENTO NÃO APRESENTA O RESULTADO ESPERADO?
O paciente pode realizar uma cirurgia, tratamento ou
procedimento seguindo todas as orientações médicas e, ainda assim, apresentar
complicações ou não alcançar o resultado desejado.
Isso não significa automaticamente que houve erro médico.
A medicina não é uma ciência de resultados garantidos. Em
muitos tratamentos, especialmente os de maior complexidade, existe uma margem
de risco que precisa ser considerada.
Por outro lado, o simples fato de uma complicação ser
considerada um risco conhecido não significa que o profissional esteja
automaticamente isento de responsabilidade. É necessário verificar se a conduta
adotada foi adequada antes, durante e depois do procedimento.
Assim, cada caso deve ser analisado individualmente,
considerando prontuários, exames, registros médicos, informações fornecidas ao
paciente, protocolos aplicáveis e demais elementos disponíveis.
A IMPORTÂNCIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO
Em uma eventual discussão judicial ou administrativa, o
prontuário médico pode assumir papel fundamental. Ele registra informações
relevantes sobre o atendimento, como consultas, exames, diagnósticos,
medicamentos prescritos, procedimentos realizados e evolução clínica do
paciente.
Por isso, o paciente possui interesse legítimo em ter acesso
às informações relacionadas ao seu próprio atendimento. A documentação também é
importante para o profissional e para a instituição de saúde, pois permite
reconstruir os acontecimentos e demonstrar quais condutas foram adotadas
durante o tratamento.
PREVENÇÃO TAMBÉM É UMA FORMA DE PROTEÇÃO
A melhor maneira de reduzir conflitos na área médica é
fortalecer a comunicação entre profissionais e pacientes. Para o paciente, é
importante perguntar, esclarecer dúvidas, informar corretamente seu histórico
de saúde e guardar documentos relacionados ao tratamento.
Para o profissional, manter prontuários completos, registrar
adequadamente as informações clínicas, explicar riscos e alternativas de
tratamento e documentar as orientações fornecidas são medidas importantes não
apenas para sua proteção jurídica, mas principalmente para a segurança do
próprio paciente.
A discussão sobre responsabilidade médica, portanto, não
deve ser vista apenas como uma busca por culpados. Ela também deve servir para
fortalecer uma relação baseada em informação, transparência, segurança e
respeito à autonomia do paciente.
Lanna Vaughan Romano é advogada especialista em Direito Médico, Direito da Saúde, Direito da Farmácia e do Medicamento
E-mail: dra.lannaromano@gmail.com
Rede social- instagram: dra.lanna_vaughan
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