Coluna Curiosidades Sobre o Direito - Johnny William Bradley*
Advogado pode expor processo do cliente? Especialistas alertam para riscos e responsabilidades
Uso indevido de informações processuais nas redes sociais ou
na imprensa pode prejudicar clientes e gerar punições para advogados
Com o avanço das redes sociais e o aumento do interesse
público por casos jurídicos de grande repercussão, muitos advogados têm usado a
internet e a imprensa como espaço para se manifestar sobre processos em
andamento. No entanto, divulgar informações sobre o processo de um cliente pode
trazer sérias consequências — tanto para o cliente quanto para o profissional.
O caso do empresário Carlos Henrique é um exemplo. Acusado
de fraude fiscal, ele contratou um advogado conhecido por sua atuação
midiática. Poucos dias após assumir o caso, o advogado divulgou em suas redes
sociais trechos do processo, imagens de documentos e até um vídeo com
declarações do próprio cliente.
O objetivo era mostrar a “injustiça” das acusações e
influenciar a opinião pública. O que aconteceu, porém, foi o contrário: Carlos
passou a ser atacado nas redes e perdeu contratos comerciais importantes.
Agora, além do processo criminal, ele estuda acionar o advogado por danos
morais.
“Não autorizei que meu caso fosse transformado em vitrine.
Confiava que ele saberia o que fazer, mas me expôs mais do que me defendeu”,
diz Carlos.
O QUE DIZ A LEI?
O advogado tem o dever de preservar os direitos e a imagem
do cliente. O Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) proíbe a divulgação sensacionalista de processos ou qualquer tipo de
manifestação pública que exponha indevidamente o cliente ou o caso.
“Mesmo que o processo seja público, o advogado precisa agir
com responsabilidade. O sigilo, a prudência e a ética são valores inegociáveis
na advocacia”, explica a advogada e professora de direito Camila Lemos.
REDES SOCIAIS: TERRITÓRIO DELICADO
O uso de redes sociais por advogados é permitido, mas dentro
de regras claras: nada de autopromoção, promessas de resultado ou exposição do
cliente para ganhar visibilidade. Nos últimos anos, a OAB tem recebido um
número crescente de denúncias envolvendo esse tipo de conduta.
“Existe uma linha tênue entre a defesa técnica e a busca por
holofotes. Quando o advogado prioriza a visibilidade pessoal em vez dos
interesses do cliente, ele ultrapassa os limites éticos da profissão”, afirma a
conselheira da OAB, Patrícia Andrade.
CONSEQUÊNCIAS
A exposição indevida pode:
• Comprometer a estratégia de defesa
• Gerar responsabilização por danos morais
• Levar à abertura de processo disciplinar na OAB
• Causar prejuízos profissionais e reputacionais ao cliente
Se for considerado culpado em processo ético, o advogado
pode ser punido com advertência, suspensão ou até exclusão da profissão.
QUANDO O ADVOGADO PODE FALAR?
De acordo com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética:
• É permitido falar com a imprensa ou publicar conteúdo
sobre o caso, desde que com base na verdade dos fatos, sem sensacionalismo e
com a autorização do cliente.
• O advogado não pode usar linguagem apelativa ou usar o
caso para se autopromover.
• Em processos em segredo de justiça, o sigilo é obrigatório,
e a divulgação é crime.
PROTEÇÃO VEM ANTES DA VISIBILIDADE
“É preciso lembrar que o cliente não é um ‘caso de
marketing’. Ele está confiando sua vida, sua liberdade ou sua reputação nas
mãos do advogado. A prioridade deve ser a defesa no tribunal, não nas redes
sociais”, conclui Camila Lemos.
*Johnny William Bradley é advogado sócio proprietário do
Vaughan, Bradley & Vulcani advocacia.
Para mais informações: Instagram vbv_advocacia
E mail: johnny.bradley@hotmail.com
End.: Rua Dom Barreto, 1.380, Centro, Sumaré/SP
Fone: (19) 2216-2005
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